PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Política de Privacidade

É com agrado que recebemos o seu interesse na nossa empresa. A proteção de dados é uma prioridade particularmente elevada para a direção da IKON.IQ GmbH. A utilização das páginas de Internet da IKON.IQ GmbH é possível sem qualquer indicação de dados pessoais; no entanto, se um titular de dados pretender utilizar serviços especiais da empresa através do nosso website, poderá tornar-se necessário o tratamento de dados pessoais. Se o tratamento de dados pessoais for necessário e não existir base legal para tal tratamento, obtemos geralmente o consentimento do titular dos dados.

O tratamento de dados pessoais, como o nome, morada, endereço de e-mail ou número de telefone de um titular de dados, será sempre realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e de acordo com as regulamentações nacionais de proteção de dados aplicáveis à IKON.IQ GmbH. Através da presente declaração de proteção de dados, a nossa empresa pretende informar o público em geral sobre a natureza, âmbito e finalidade dos dados pessoais que recolhemos, utilizamos e tratamos. Além disso, os titulares dos dados são informados, por meio desta declaração de proteção de dados, dos direitos a que têm direito.

Enquanto responsável pelo tratamento, a IKON.IQ GmbH implementou inúmeras medidas técnicas e organizativas para garantir a proteção mais completa possível dos dados pessoais tratados através deste website. No entanto, as transmissões de dados baseadas na Internet podem, em princípio, apresentar falhas de segurança, pelo que não é possível garantir proteção absoluta. Por este motivo, cada titular de dados tem a liberdade de nos transmitir dados pessoais através de meios alternativos, por exemplo, por telefone.

1. Definições

A declaração de proteção de dados da IKON.IQ GmbH baseia-se nos termos utilizados pelo legislador europeu para a adoção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). A nossa declaração de proteção de dados deve ser legível e compreensível para o público em geral, bem como para os nossos clientes e parceiros comerciais. Para o garantir, gostaríamos de explicar previamente a terminologia utilizada.

Na presente declaração de proteção de dados, utilizamos, entre outros, os seguintes termos:

• a)    Dados pessoais

  Dados pessoais designa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

• b) Titular dos dados

  Titular dos dados é qualquer pessoa singular identificada ou identificável cujos dados pessoais sejam tratados pelo responsável pelo tratamento.

• c)    Tratamento

  Tratamento é uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

• d)    Limitação do tratamento

  Limitação do tratamento é a marcação dos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro.

• e)    Definição de perfis

  Definição de perfis designa qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados pessoais para avaliar certos aspetos pessoais de uma pessoa singular, nomeadamente para analisar ou prever aspetos relacionados com o seu desempenho profissional, situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocações.

• f)     Pseudonimização

  Pseudonimização é o tratamento de dados pessoais de tal forma que os dados pessoais deixem de poder ser atribuídos a um titular de dados específico sem recorrer a informações suplementares, desde que essas informações suplementares sejam mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizativas para garantir que os dados pessoais não sejam atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável.

• g)    Responsável pelo tratamento ou responsável pelo tratamento dos dados

  Responsável pelo tratamento ou responsável pelo tratamento dos dados é a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios do tratamento sejam determinados pelo direito da União ou de um Estado-Membro, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos aplicáveis à sua designação podem ser estabelecidos pelo direito da União ou de um Estado-Membro.

• h)    Subcontratante

  Subcontratante é uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que trate dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento.

• i)      Destinatário

  Destinatário é uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que receba comunicações de dados pessoais, independentemente de se tratar ou não de um terceiro. Contudo, as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de uma missão de inquérito específica nos termos do direito da União ou dos Estados-Membros não são consideradas destinatários; o tratamento desses dados por essas autoridades públicas deve ser conforme com as regras de proteção de dados aplicáveis em função das finalidades do tratamento.

• j)      Terceiro

  Terceiro é uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou organismo que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar os dados pessoais.

• k)    Consentimento

  Consentimento do titular dos dados é qualquer manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.

2. Nome e endereço do responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento, para efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), de outras leis de proteção de dados aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia e de outras disposições relacionadas com a proteção de dados, é:

IKON.IQ GmbH

Cockerillstr. 100

52222 Stolberg

Germany

Phone: 02408 956 8218

Email: info@ikoniqnails.com

Websites: ikoniqnails.com

3. Cookies

As páginas de Internet da IKON.IQ GmbH utilizam cookies. Os cookies são ficheiros de texto que são armazenados num sistema informático através de um browser de Internet.

Muitos sites e servidores da Internet utilizam cookies. Muitos cookies contêm um denominado ID de cookie. Um ID de cookie é um identificador único do cookie. É constituído por uma cadeia de caracteres através da qual as páginas de Internet e os servidores podem ser atribuídos ao browser de Internet específico em que o cookie foi armazenado. Isto permite que os sites e servidores visitados diferenciem o browser individual do titular dos dados de outros browsers de Internet que contêm outros cookies. Um browser de Internet específico pode ser reconhecido e identificado através do ID de cookie único.

Através da utilização de cookies, a IKON.IQ GmbH pode oferecer aos utilizadores deste website serviços mais fáceis de utilizar, que não seriam possíveis sem a definição de cookies.

Por meio de um cookie, as informações e as ofertas no nosso website podem ser otimizadas tendo em conta o utilizador. Os cookies permitem-nos, como referido anteriormente, reconhecer os utilizadores do nosso website. O objetivo deste reconhecimento é facilitar a utilização do nosso website pelos utilizadores. O utilizador do website que utiliza cookies, por exemplo, não tem de introduzir dados de acesso cada vez que acede ao website, uma vez que isso é assegurado pelo website, sendo o cookie assim armazenado no sistema informático do utilizador. Outro exemplo é o cookie de um carrinho de compras numa loja online. A loja online recorda os artigos que um cliente colocou no carrinho de compras virtual através de um cookie.

O titular dos dados pode, a qualquer momento, impedir a definição de cookies através do nosso website por meio de uma configuração correspondente do browser de Internet utilizado, podendo assim recusar permanentemente a definição de cookies. Além disso, os cookies já definidos podem ser apagados a qualquer momento através de um browser de Internet ou de outros programas de software. Isto é possível em todos os browsers de Internet mais populares. Se o titular dos dados desativar a definição de cookies no browser de Internet utilizado, poderá não ser possível utilizar plenamente todas as funções do nosso website.

4. Recolha de dados e informações gerais

O website da IKON.IQ GmbH recolhe uma série de dados e informações gerais quando um titular de dados ou um sistema automatizado acede ao website. Estes dados e informações gerais são armazenados nos ficheiros de registo do servidor. Podem ser recolhidos (1) os tipos e versões de browsers utilizados, (2) o sistema operativo utilizado pelo sistema de acesso, (3) o website a partir do qual um sistema de acesso chega ao nosso website (os denominados referenciadores), (4) os sub-websites, (5) a data e hora de acesso ao site de Internet, (6) um endereço de protocolo de Internet (endereço IP), (7) o fornecedor de serviços de Internet do sistema de acesso, e (8) quaisquer outros dados e informações semelhantes que possam ser utilizados em caso de ataques aos nossos sistemas de tecnologia da informação.

Ao utilizar estes dados e informações gerais, a IKON.IQ GmbH não tira quaisquer conclusões sobre o titular dos dados. Na verdade, estas informações são necessárias para (1) entregar corretamente o conteúdo do nosso website, (2) otimizar o conteúdo do nosso website bem como a sua publicidade, (3) garantir a viabilidade a longo prazo dos nossos sistemas de tecnologia da informação e da tecnologia do website, e (4) fornecer às autoridades de aplicação da lei as informações necessárias para a instauração de procedimentos penais em caso de ciberataque. Por conseguinte, a IKON.IQ GmbH analisa de forma anónima os dados e informações recolhidos de forma estatística, com o objetivo de aumentar a proteção e a segurança dos dados da nossa empresa, e de garantir um nível de proteção ótimo para os dados pessoais que tratamos. Os dados anónimos dos ficheiros de registo do servidor são armazenados separadamente de todos os dados pessoais fornecidos por um titular de dados.

5. Registo no nosso website

O titular dos dados tem a possibilidade de se registar no website do responsável pelo tratamento com a indicação de dados pessoais. Os dados pessoais transmitidos ao responsável pelo tratamento são determinados pela máscara de introdução utilizada para o registo. Os dados pessoais introduzidos pelo titular dos dados são recolhidos e armazenados exclusivamente para uso interno pelo responsável pelo tratamento e para os seus próprios fins. O responsável pelo tratamento pode solicitar a transferência para um ou mais subcontratantes (por exemplo, um serviço de encomendas) que também utiliza dados pessoais para uma finalidade interna imputável ao responsável pelo tratamento.

Ao registar-se no website do responsável pelo tratamento, são igualmente armazenados o endereço IP — atribuído pelo fornecedor de serviços de Internet (FSI) e utilizado pelo titular dos dados —, a data e a hora do registo. O armazenamento destes dados ocorre tendo em conta que esta é a única forma de prevenir a utilização abusiva dos nossos serviços e, se necessário, de tornar possível a investigação de infrações cometidas. Na medida em que tal seja necessário, o armazenamento destes dados destina-se a proteger o responsável pelo tratamento. Estes dados não são transmitidos a terceiros, salvo se existir uma obrigação legal de transmissão dos dados ou se a transferência servir o objetivo de instauração de procedimentos penais.

O registo do titular dos dados, com a indicação voluntária de dados pessoais, destina-se a permitir ao responsável pelo tratamento oferecer ao titular dos dados conteúdos ou serviços que, pela natureza da questão em causa, só podem ser oferecidos a utilizadores registados. As pessoas registadas têm a liberdade de alterar os dados pessoais indicados durante o registo a qualquer momento, ou de os eliminar completamente do arquivo de dados do responsável pelo tratamento.

O responsável pelo tratamento de dados deve, a qualquer momento, fornecer informações a pedido de cada titular de dados sobre os dados pessoais armazenados relativamente ao titular dos dados. Além disso, o responsável pelo tratamento de dados deve corrigir ou apagar dados pessoais a pedido ou indicação do titular dos dados, desde que não existam obrigações legais de armazenamento. A totalidade dos colaboradores do responsável pelo tratamento está disponível para o titular dos dados como contacto neste âmbito.

6. Subscrição das nossas newsletters

No website da IKON.IQ GmbH, os utilizadores têm a possibilidade de subscrever a newsletter da nossa empresa. A máscara de introdução utilizada para este efeito determina os dados pessoais transmitidos, bem como o momento em que a newsletter é solicitada ao responsável pelo tratamento.

A IKON.IQ GmbH informa regularmente os seus clientes e parceiros comerciais, por meio de uma newsletter, sobre as ofertas da empresa. A newsletter da empresa só pode ser recebida pelo titular dos dados se (1) o titular dos dados tiver um endereço de e-mail válido e (2) o titular dos dados se registar para o envio da newsletter. Por razões legais, será enviado um e-mail de confirmação para o endereço de e-mail registado pela primeira vez por um titular de dados para o envio da newsletter, através do procedimento de dupla confirmação (double opt-in). Este e-mail de confirmação serve para verificar se o titular do endereço de e-mail, enquanto titular dos dados, está autorizado a receber a newsletter.

Durante o registo para a newsletter, armazenamos igualmente o endereço IP do sistema informático atribuído pelo fornecedor de serviços de Internet (FSI) e utilizado pelo titular dos dados no momento do registo, bem como a data e hora do registo. A recolha destes dados é necessária para compreender a eventual utilização abusiva do endereço de e-mail de um titular de dados numa data posterior, servindo assim o objetivo de proteção legal do responsável pelo tratamento.

Os dados pessoais recolhidos no âmbito do registo para a newsletter serão utilizados exclusivamente para o envio da nossa newsletter. Além disso, os subscritores da newsletter poderão ser informados por e-mail, desde que tal seja necessário para o funcionamento do serviço de newsletter ou para um registo em causa, como poderia ser o caso em caso de modificações na oferta de newsletter ou em caso de alteração das circunstâncias técnicas. Não haverá transferência de dados pessoais recolhidos pelo serviço de newsletter para terceiros. A subscrição da nossa newsletter pode ser cancelada pelo titular dos dados a qualquer momento. O consentimento para o armazenamento de dados pessoais, que o titular dos dados prestou para o envio da newsletter, pode ser revogado a qualquer momento. Para efeitos de revogação do consentimento, é disponibilizado um link correspondente em cada newsletter. É igualmente possível cancelar a subscrição da newsletter a qualquer momento diretamente no website do responsável pelo tratamento, ou comunicar tal facto ao responsável pelo tratamento de outra forma.

7. Rastreamento de newsletters

A newsletter da IKON.IQ GmbH contém os denominados pixels de rastreamento. Um pixel de rastreamento é um gráfico miniatura incorporado nestes e-mails, que são enviados em formato HTML para permitir o registo e análise de ficheiros de registo. Isto permite uma análise estatística do sucesso ou insucesso das campanhas de marketing online. Com base no pixel de rastreamento incorporado, a IKON.IQ GmbH pode verificar se e quando um e-mail foi aberto por um titular de dados, e quais os links no e-mail que foram acedidos pelos titulares dos dados.

Estes dados pessoais recolhidos nos pixels de rastreamento contidos nas newsletters são armazenados e analisados pelo responsável pelo tratamento com o objetivo de otimizar o envio da newsletter, bem como de adaptar o conteúdo de futuras newsletters de forma ainda mais adequada aos interesses do titular dos dados. Estes dados pessoais não serão transmitidos a terceiros. Os titulares dos dados têm, a qualquer momento, o direito de revogar a respetiva declaração de consentimento separada emitida por meio do procedimento de dupla confirmação. Após revogação, estes dados pessoais serão apagados pelo responsável pelo tratamento. A IKON.IQ GmbH considera automaticamente um cancelamento da receção da newsletter como uma revogação.

8. Possibilidade de contacto através do website

O website da IKON.IQ GmbH contém informações que permitem um contacto eletrónico rápido com a nossa empresa, bem como uma comunicação direta connosco, o que inclui também um endereço geral do denominado correio eletrónico (endereço de e-mail). Se um titular de dados contactar o responsável pelo tratamento por e-mail ou através de um formulário de contacto, os dados pessoais transmitidos pelo titular dos dados são automaticamente armazenados. Esses dados pessoais transmitidos voluntariamente por um titular de dados ao responsável pelo tratamento são armazenados com a finalidade de tratar ou contactar o titular dos dados. Não existe transferência destes dados pessoais para terceiros.

9. Função de comentários no blogue do website

A IKON.IQ GmbH oferece aos utilizadores a possibilidade de deixar comentários individuais em contribuições individuais de um blogue, que se encontra no website do responsável pelo tratamento. Um blogue é um portal acessível ao público baseado na web, através do qual uma ou mais pessoas denominadas bloggers ou web-bloggers podem publicar artigos ou registar pensamentos nos denominados blogposts. Os blogposts podem normalmente ser comentados por terceiros.

Se um titular de dados deixar um comentário no blogue publicado neste website, os comentários feitos pelo titular dos dados são também armazenados e publicados, bem como informações sobre a data do comentário e sobre o nome de utilizador (pseudónimo) escolhido pelo titular dos dados. Além disso, o endereço IP atribuído pelo fornecedor de serviços de Internet (FSI) ao titular dos dados também é registado. Este armazenamento do endereço IP ocorre por razões de segurança e no caso de o titular dos dados violar os direitos de terceiros ou publicar conteúdo ilegal através de um dado comentário. O armazenamento destes dados pessoais é, portanto, do próprio interesse do responsável pelo tratamento de dados, para que este possa exonerar-se em caso de infração. Estes dados pessoais recolhidos não serão transmitidos a terceiros, salvo se essa transferência for exigida por lei ou servir o objetivo de defesa do responsável pelo tratamento de dados.

10. Subscrição de comentários no blogue do website

Os comentários feitos no blogue da IKON.IQ GmbH podem ser subscritos por terceiros. Em particular, existe a possibilidade de um comentador subscrever os comentários que se seguem ao seu comentário num determinado blogpost.

Se um titular de dados decidir subscrever esta opção, o responsável pelo tratamento enviará um e-mail de confirmação automático para verificar o procedimento de dupla confirmação, a fim de apurar se o titular do endereço de e-mail indicado decidiu a favor desta opção. A opção de subscrição de comentários pode ser cancelada a qualquer momento.

11. Bloqueio e apagamento sistemáticos de dados pessoais

O responsável pelo tratamento de dados deve tratar e armazenar os dados pessoais do titular dos dados apenas pelo período necessário para atingir a finalidade do armazenamento, ou na medida em que tal seja previsto pelo legislador europeu ou por outros legisladores em leis ou regulamentos a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito.

Se a finalidade do armazenamento não for aplicável, ou se um período de armazenamento prescrito pelo legislador europeu ou por outro legislador competente expirar, os dados pessoais são sistematicamente bloqueados ou apagados de acordo com os requisitos legais.

12. Direitos do titular dos dados

• a) Direito de confirmação

  Cada titular de dados tem o direito concedido pelo legislador europeu de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito estão ou não a ser tratados. Se um titular de dados desejar exercer este direito de confirmação, pode, a qualquer momento, contactar qualquer colaborador do responsável pelo tratamento.

• b) Direito de acesso

  Cada titular de dados tem o direito concedido pelo legislador europeu de obter do responsável pelo tratamento informação gratuita sobre os seus dados pessoais armazenados em qualquer momento e uma cópia dessa informação. Além disso, as diretivas e regulamentos europeus concedem ao titular dos dados acesso às seguintes informações:

  • as finalidades do tratamento;
  • as categorias de dados pessoais em causa;
  • os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, nomeadamente destinatários estabelecidos em países terceiros ou organizações internacionais;
  • se possível, o período previsto durante o qual os dados pessoais serão armazenados ou, se não for possível, os critérios utilizados para determinar esse período;
  • a existência do direito de solicitar ao responsável pelo tratamento a retificação ou o apagamento dos dados pessoais, ou a limitação do tratamento dos dados pessoais relativos ao titular dos dados, ou de se opor a esse tratamento;
  • o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo;
  • se os dados pessoais não forem recolhidos junto do titular dos dados, qualquer informação disponível sobre a sua origem;
  • a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, referida no artigo 22.º, n.ºs 1 e 4, do RGPD e, pelo menos nesses casos, informações úteis sobre a lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados.

  Além disso, o titular dos dados tem o direito de obter informações sobre se os dados pessoais são transferidos para um país terceiro ou para uma organização internacional. Nesse caso, o titular dos dados tem o direito de ser informado das garantias adequadas relativas à transferência.

  Se um titular de dados desejar exercer este direito de acesso, pode, a qualquer momento, contactar qualquer colaborador do responsável pelo tratamento.

• c) Direito de retificação

  Cada titular de dados tem o direito concedido pelo legislador europeu de obter do responsável pelo tratamento, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem o direito de completar dados pessoais incompletos, inclusive por meio de uma declaração adicional.

  Se um titular de dados desejar exercer este direito de retificação, pode, a qualquer momento, contactar qualquer colaborador do responsável pelo tratamento.

• d) Direito ao apagamento (direito a ser esquecido)

  Cada titular de dados tem o direito concedido pelo legislador europeu de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos dados pessoais que lhe digam respeito sem demora injustificada, e o responsável pelo tratamento tem a obrigação de apagar dados pessoais sem demora injustificada sempre que se aplique um dos seguintes motivos, desde que o tratamento não seja necessário:

  • Os dados pessoais já não são necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos ou de outra forma tratados.
  • O titular dos dados retira o consentimento em que se baseia o tratamento nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD, ou da alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do RGPD, e se não existir outro fundamento jurídico para o tratamento.
  • O titular dos dados opõe-se ao tratamento nos termos do n.º 1 do artigo 21.º do RGPD e não existem interesses legítimos prevalecentes para o tratamento, ou o titular dos dados opõe-se ao tratamento nos termos do n.º 2 do artigo 21.º do RGPD.
  • Os dados pessoais foram tratados ilicitamente.
  • Os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito.
  • Os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação referidos no n.º 1 do artigo 8.º do RGPD.

  Se se aplicar um dos motivos acima mencionados e um titular de dados desejar solicitar o apagamento de dados pessoais armazenados pela IKON.IQ GmbH, pode, a qualquer momento, contactar qualquer colaborador do responsável pelo tratamento. Um colaborador da IKON.IQ GmbH garantirá prontamente que o pedido de apagamento seja atendido de imediato.

  Quando o responsável pelo tratamento tiver tornado os dados pessoais públicos e estiver obrigado nos termos do artigo 17.º, n.º 1, a apagar os dados pessoais, o responsável pelo tratamento, tendo em conta a tecnologia disponível e os custos de aplicação, toma as medidas razoáveis, incluindo medidas técnicas, para informar os responsáveis pelo tratamento que estão a tratar os dados pessoais de que o titular dos dados solicitou o apagamento por esses responsáveis de quaisquer ligações para, ou cópias ou reproduções desses dados pessoais, desde que o tratamento não seja necessário. Um colaborador da IKON.IQ GmbH tomará as medidas necessárias em cada caso individual.

• e) Direito de limitação do tratamento

  Cada titular de dados tem o direito concedido pelo legislador europeu de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento quando se aplique uma das seguintes situações:

  • A exatidão dos dados pessoais é contestada pelo titular dos dados, por um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a exatidão dos dados pessoais.
  • O tratamento é ilícito e o titular dos dados opõe-se ao apagamento dos dados pessoais e solicita, em vez disso, a limitação da sua utilização.
  • O responsável pelo tratamento já não necessita dos dados pessoais para efeitos de tratamento, mas esses dados são necessários ao titular dos dados para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
  • O titular dos dados opôs-se ao tratamento nos termos do n.º 1 do artigo 21.º do RGPD, aguard